Os dados pessoais são seus, e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós, da Baracoa, estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos. A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

​

• Confirmação da existência e acesso aos seus dados pessoais – permitindo que você possa verificar se nós, da Baracoa, tratamos seus dados, podendo requisitar uma cópia dos dados pessoais que temos de você;

• Revogação de consentimentos outorgados anteriormente;

• Solicitação de correção de dados pessoais incompletos, incorretos ou desatualizados;

• Anonimação, bloqueio ou eliminação: permite que você peça para (a) anonimizar seus dados pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente sua possibilidade de tratarmos ; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei - exceto aqueles necessários para cumprimento de obrigações fiscais, legais ou regulatórias;

• Portabilidade: Você tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que a Sextante forneça a você, ou a um terceiro que você escolher, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.

• Eliminação: Quando tratarmos seus dados pessoais com base em seu consentimento, você pode solicitar a eliminação dos dados.

• Informação sobre compartilhamento: Você tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais a Sextante faz uso compartilhado de dados. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser maiores detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. Permite que você obtenha  informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. Seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você terá liberdade  para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que  limitar nossas entregadas  para você.

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinadas entregadas para você, mas iremos avisar quando isso ocorrer.

• Oposição: A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Caso não concorde com esse tratamento, em alguns casos, você poderá se opor a ele, solicitando a interrupção.

​

Sempre que você exercer seus direitos, a Editora Baracoa poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação de sua identidade, buscando impedir fraudes.

Fazemos isso para garantir sua segurança e sua privacidade. Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Baracoa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

​

Você também pode nos pedir para não enviarmos comunicações de marketing e para não utilizar seus dados pessoais na elaboração de perfis para fins de marketing direto ou qualquer outro beneficiamento com base em seu consentimento. Você pode optar por não receber e-mails com boletins informativos e outras comunicações de marketing, seguindo as instruções de cancelamento fornecidas a você, nesses e-mails. Caso se inscreva para receber mensagens SMS ou MMS, você pode cancelá-las respondendo “PARE”. Mensagens de contas operacionais não serão afetadas se você cancelar as comunicações de marketing.